Projeto de lei tem longo caminho pela frente, e várias barreiras para discutir e superar.
Com os preços cada vez mais nas alturas – muito por causa do dólar alto – pode vir de fora do país a saída para baratear a compra do carro. Mas calma que importar carros usados não é simples assim.
Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), que pretende eliminar por completo a barreira que proíbe compra de modelos importados usados.
A lei atual permite a importação de usados apenas com mais de 30 anos de fabricação, para fins de coleção, ou modelos de competição, como o Nissan Skyline 2003 que o artista Fiuk importou em 2011 para provas de drift.
Se depender do PL, que ainda está nas fases iniciais, qualquer brasileiro poderia importar carros usados, não importa a idade de fabricação. Os modelos, porém, precisariam seguir requisitos mínimos de segurança, compatíveis com a lei nacional. Eles também receberiam taxação compatível com os modelos feitos aqui.
Isso permitiria criar um novo mercado, com a chegada de novas empresas especializadas em importar carros usados, abastecidas por uma cadeia de serviços, incluindo mecânicos especializados em novos modelos.
Apesar do dólar alto, os modelos poderiam chegar a preços competitivos, seja por desvalorização nos mercados de origem, ou pelo interesse do público em adquirir modelos inéditos por aqui.
Com mais modelos à disposição, a procura pelo consumidor poderia ser pulverizada, forçando para baixo os preços dos modelos usados nacionais, já que a oferta seria maior do que a demanda. Por outro lado, é justamente essa a preocupação do setor que atualmente ocupa o mercado.
Risco de desemprego e de novas fugas como a da Ford
A Anfavea, associação dos fabricantes de veículos e, portanto, a maior interessada no assunto, se mostrou contra o projeto, alegando que não será possível haver o mesmo controle de qualidade exigido das fabricantes nacionais, gerando desequilíbrio no mercado.
Caso os veículos 0 km percam competitividade, é óbvio dizer que parte das empresas fará as malas, causando demissões por aqui. Atualmente o mercado de novos se sustenta pois os veículos seminovos encarecem junto, forçando os compradores a pagar o quanto for pedido.
O Sindipeças, que reúne os fabricantes de peças, disse à revista Quatro Rodas que os clientes sairão prejudicados caso a lei seja aprovada, pois eles não poderão usufruir da garantia e do pós-venda oferecidos pelas montadoras e importadoras de veículos zero quilômetro.
Outro ponto negativo a se destacar é a qualidade de produção em outros mercados, sobretudo os menores do que o nosso. Os modelos chegariam defasados às atuais leis vigentes de segurança e emissão de poluentes. E mesmo que eles tenham sido fabricados sob as mais rígidas normas, quem garante que eles se manterão íntegros ao embarcarem para o Brasil?
Mesmo a importação de modelos de qualidade, como os fabricados na Europa e nos Estados Unidos, poderia não ser tão bem sucedida aqui, já que os motores não estão preparados para a nossa gasolina ‘batizada’ com 27% de etanol, e as suspensões são despreparadas para rodar no nosso pavimento. Os importados que chegam aqui normalmente saem de fábrica preparados para nosso mercado. Os usados certamente não serão.
Também é importante olhar a experiência dos vizinhos, que já praticam a importação de usados. Peru, Bolívia e Paraguai não são bons exemplos, ainda que limitem a idade do importado a 10 anos, como o Paraguai, ou a 5 como o Peru e a Bolívia.
No Peru, a abertura do mercado trouxe uma enxurrada de modelos caindo aos pedaços, como os Daewoo Tico, trazidos da Coréia do Sul depois de quase virarem sucata na Ásia.
Para virar lei, o PL tem que passar pelas comissões e depois pelo plenário da Câmara e depois fazer todo o trâmite no Senado.