Esquecer ou não conseguir pagar o IPVA dentro do prazo gera muitas dúvidas nesta época do ano. O veículo pode ser apreendido e quais as consequências disso?
Se você perdeu o prazo para pagar a primeira parcela do IPVA que venceu agora em janeiro, perdeu também a oportunidade de parcelar o imposto diretamente com o Detran do seu Estado. É que o não pagamento de uma parcela acaba anulando o processo de parcelamento, assim você só pode pagar o imposto à vista.
Mas ainda há uma luz no fim do túnel. Não é uma boa notícia, mas ajuda. Existem várias empresas que fazem o parcelamento do valor mesmo atrasado. Mas isso não é algo feito diretamente com o Detran. O que acontece é que você está contratando crédito para que a empresa pague o Detran à vista.
Aqui há dois pontos de atenção: o primeiro é que essas empresas são financeiras que obtém lucro sobre a operação. Então verifique se o parcelamento, mesmo que suave, não impacte no final em um débito muito acima do valor do seu IPVA real. Outro ponto é que isso deve ser feito com empresas conhecidas e que já operam no mercado, afinal pode ser um golpe para tomar seu dinheiro.
O que acontece com quem não paga IPVA?
Se você não paga o IPVA, além de restrições sobre o veículo, os dias atrasados vão entrando na conta dos juros, que podem chegar a 20% do valor total do atraso. O valor também sofre atualização mensal, seguindo a Taxa Selic. Isso enquanto a dívida não é inscrita na Dívida Ativa.
O que é a Dívida Ativa?
A dívida ativa é a lista de devedores do estado. Quando você deixa de pagar imposto, o estado envia seu nome para a lista da dívida ativa, que seria como o “SPC ou o Serasa do poder público”. Então com o nome na dívida ativa, o contribuinte poderá ter problemas para obter crédito e ficará impedido de obter linhas de crédito do governo.
Após seu nome figurar na Dívida Ativa, o Estado entrará com um processo judicial de cobrança contra você e aí a dívida pode ter acréscimo de até 40% nos juros e a correção monetária. É um péssimo negócio ser devedor do estado.
Eu posso rodar com o Ipva atrasado ou terei o carro apreendido?
Não imediatamente. Isso porque enquanto o licenciamento estiver válido, o veículo pode andar. Ou seja, se o seu carro tem placa final 9, que tem o licenciamento pago no final do ano, poderá trafegar até o vencimento desta taxa sem ter problemas para rodar. Isso porque o IPVA é um imposto que você paga pelo fato de ter o veículo e o licenciamento é a taxa que se paga para que ele possa rodar por aí. Assim, o licenciamento é como se fosse um pedágio pra você sair na rua com seu carro.
Quem não paga IPVA tem o licenciamento bloqueado. Então quando você fica em débito com o IPVA, não consegue fazer o licenciamento e não pode trafegar com o veículo. O que se conclui é que se você não paga IPVA, tem até a data limite do licenciamento para regularizar a situação e rodar.
O que acontece se meu carro for apreendido?
Se você está na pindaíba e não pagou nada, IPVA e licenciamento, o carro apreendido é levado para o pátio conveniado do Detran. Se o imposto atrasado for pago, você retira o veículo. O pátio conveniado do Detran só libera o veículo com os documentos regularizados, o que é impossível se os valores ainda não estiverem pagos.
Caso não seja regularizado, o carro fica por lá até que o processo da dívida ativa se resolva na justiça. Se até o final deste processo você quitar a dívida, você ainda pode ter o veículo de volta. Caso não pague, o Estado pode levá-lo a leilão e isso servirá para quitar a dívida.
Vale lembrar que além da dívida do IPVA, juros e multa, se o carro for apreendido você também terá o custo do guincho e das diárias do carro com o pátio. Esses valores variam de estado para estado. Só o guincho pode chegar até R$ 690 em alguns locais. Não tá fácil pra ninguém.
Como posso pagar o IPVA atrasado?
Você precisa acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu Estado e imprimir a guia para pagamento. Você vai precisar do número do Renavam e da placa. A guia será emitida com o valor do IPVA sem desconto e para pagamento a vista.
Para o pagamento parcelado de IPVA atrasado você deve procurar uma empresa que ofereça este serviço. Diversas empresas conhecidas no mercado oferecem este parcelamento, que tem taxas e juros que podem encarecer demais o valor.
