quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Vem aí o pedágio sem cancela. O brasileiro vai se adaptar?

Em breve um novo sistema de cobrança de pedágio deve chegar ao país. Passou pelo Congresso e espera a sanção presidencial o projeto que obriga a implantação do sistema “free flow” nas rodovias brasileiras. O free flow, ou passagem livre, é semelhante ao conhecido “sem parar” que já existe, porém ele funciona para todos os usuários da rodovia.

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O Chile foi o primeiro país da América Latina a implantar o sistema e nos últimos anos expandiu para quase todas as rodovias do país. É um sistema que substitui as praças de pedágios atuais por portais de sensores espalhados pela rodovia e isso explicamos mais abaixo.

Portal de registro de passagem do free flow em Portugal (Foto: Divulgação)

Relacionamos problemas e vantagens do novo sistema e também relacionamos muitas dúvidas que vão surgir. Após a sanção do presidente é o Contran que deve definir em 180 dias as normas do sistema e como será feita a fiscalização.

Injustiça no sistema atual

O sistema deve funcionar inicialmente nas rodovias que entrarão em novas concessões, como é o caso da Rodovia Presidente Dutra, que liga as cidade do Rio e São Paulo. Atualmente a rodovia tem seis pontos de cobrança com cabines. É um sistema correto para quem sai de uma ponta e vai até a outra da rodovia, mas é injusto com quem mora ou faz comércio ao longo da rodovia.



Vamos pegar dois exemplos. O primeiro é um indivíduo que sai de Guaratinguetá e vai até a cidade de Pindamonhangaba e vamos chamá-lo de “exemplo 1”. Entre esses dois municípios, servidos pela via Dutra, são cerca de 30 quilômetros. No meio do caminho há uma praça de pedágio de R$ 15. Se formos considerar ida e volta, são R$ 30 por 60 quilômetros de distância. A conta é de R$ 0,50 por quilômetro.

No exemplo 2 vamos pegar um morador da mesma cidade de Pindamonhangaba que se desloca até a cidade de Jacareí. São 70 quilômetros de distância, ou 140 km de ida e volta e nenhuma praça de pedágio.

A Dutra tem 402 quilômetros e o valor total dos pedágios para quem sai de São Paulo e vai até o Rio de carro é de R$ 55,80. Isso dá um cálculo aproximado de R$ 0,14 por quilômetro percorrido. Ou seja, motoristas que se enquadram no “exemplo 2” têm a cobrança custeada por quem pagou em uma distância muito menor. Abaixo nós refazemos esta conta usando o sistema free flow.

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Como funciona o free flow?

No sistema “free flow” existem portais ao longo da rodovia que identificam o trajeto que o carro está fazendo. No caso do motorista do primeiro caso, o sistema vai identificar que ele trafegou na rodovia por 60 quilômetros e vai cobrar o valor por quilômetro que vale para toda a rodovia. Se fosse hoje, o sujeito do exemplo 1, que pagou R$ 30, hoje pagaria R$ 8,30. Já o sujeito do exemplo 2, que não pagou nada, pagaria R$ 19,40.

Como se pode ver, o sistema free flow é mais justo na cobrança, mas como explicar para uma pessoa que não paga nada que ela vai passar a pagar R$ 20,00 para que seja feita justiça aos demais? Esse é o ponto que deve gerar discussão.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Logística (IBL), que você pode acessar aqui, aponta que o grande problema do free flow no Brasil deve ser com as ações de má fé dos usuários e a inadimplência. Também há o perigo de troca de tags, quando por exemplo o dono de um caminhão coloca a tag de um carro para pagar mais barato. O IBL se posiciona a favor do sistema, mas cobra dispositivos contra quem age dessa maneira.

O vídeo abaixo exemplifica o free flow em funcionamento:

Perguntas ainda sem resposta

Se você leu até aqui pode me dizer que após implantado o sistema basta impor a cobrança e fiscalizar. Porém o problema é mais complexo que isso. No sistema free flow todos deverão ter uma tag idêntica ao que hoje usam os carros que aderiram ao sistema do “Sem parar”. A questão é: todo mundo vai comprar esta tag? E quem não comprar?

Em uma concessão pública, como são as rodovias, a empresa que vence a concorrência tem a promessa do governo que ela vai arrecadar um valor determinado durante o contrato. E também se obriga a gastar um valor determinado para manter a rodovia em plenas condições de tráfego. Simplificando: se houver gente andando de graça, alguém vai ter que pagar por isso.

E quem paga? O governo, já que existe uma previsão no projeto de repasse de valores para “recomposição de perdas de receita das concessionárias” ou os usuários? Essas recomposições sempre são previstas em contratos públicos, mas e se houver grande prejuízo, o que vai acontecer?

No Chile, onde o sistema funciona bem há mais de 10 anos, o free flow está sendo ampliado. Por lá algumas rodovias mantém a praça convencional para quem ainda não possui o sistema, mas os chilenos convivem bem com a tecnologia. Vale sempre lembrar que o Chile é um país com 18 milhões de habitantes, muito menor que o Brasil. Abaixo uma apresentação do sistema na rodovia Troncal Sur, que passa pela cidade de Valparaiso:

Placas Mercosul previam uso da tag

O projeto das conhecidas placas padrão Mercosul, que agora são o padrão nacional, previa o uso de um chip nas placas para identificação de radares e também para a cobrança free flow. Para baratear a placa, o Governo Federal resolveu retirar a exigência do chip em 2018.

Esse chip integraria o chamado Sistema Nacional de Identificação de Veículos, o Siniav, e inicialmente foi proposto que ele fosse colocado no para-brisa do veículo. Assim foi feito em Roraima, onde o sistema funcionou em testes em 2014 e 2015. Teve motorista que pagou para implantar o chip, que depois foi integrado à nova placa e por fim foi aposentado.

Até o ano que vem nós devemos ver o sistema em funcionamento em algumas rodovias. A Dutra, como citamos, deve ser a primeira rodovia federal a mudar. Aí vamos ver quantas de nossas perguntas foram respondidas e mais: se o brasileiro vai ter a consciência para se adaptar à mudança ou vai usar a criatividade para burlá-la.

Publicada originalmente em

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