O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a resolução que deixa de obrigar que o aluno faça aulas em autoescola para obter a CNH. A mudança que vem sendo anunciada há meses gerou desconfianças e desinformação em redes sociais, além do descontentamento das autoescolas.
E o que muda, de fato?
Pessoas sem qualquer experiência terão acesso à CNH? Isso não é perigoso?
De fato a mudança diz respeito à obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O processo completo, com provas e exames continua. Na prática, o aluno poderá se apresentar para fazer o teste de direção sem que tenha passado antes pela sequência de 20 horas de aula em uma autoescola. Porém, se não passar no teste, será reprovado como é o processo atualmente.
As autoescolas deixam de existir?
Não, elas continuam existindo como uma atividade não obrigatória. As aulas obrigatórias eram de, no mínimo, 20 horas e agora passam a ser de 2 horas. Assim, se a pessoa nunca teve contato com o volante de um carro e não tem condições de treinar dentro de alguma área fechada, poderá contratar os serviços de uma autoescola. O que passa a existir agora é a figura do instrutor autônomo, que não precisa estar ligado à uma autoescola para oferecer o serviço. Na prática, além de reduzir as aulas obrigatórias a resolução também deu fim à concentração da atividade nas mãos das autoescolas.
O exame terá só aula prática?
Não, o exame para obtenção da CNH continua como está, com parte teórica e parte prática. As aulas práticas poderão ser feitas até mesmo online e de graça.
Significa que motoristas sem qualquer formação estarão dirigindo?
Na verdade a justificativa para a mudança é justamente o contrário. O Ministério dos Transportes diz que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e utilizam como desculpa o alto custo para tirar a habilitação.
Em tese uma pessoa sem qualquer preparação não conseguirá passar em uma prova do Detran, mas estamos falando do Brasil. Então, a preparação ou não dos motoristas vai depender mais do rigor e fiscalização de cada Detran dos estados com este exame do que a obrigatoriedade ou não de autoescolas.
Quais os pontos prós e contra da medida?
Ponto positivo: a redução de custos para tirar a habilitação, que muitas vezes encorajava pessoas irresponsáveis a ir para a rua sem estarem habilitadas com a desculpa deste custo. O projeto é uma bandeira que foi encabeçada pelo Ministério dos Transportes.
Ponto negativo: o fato pode encorajar muitas pessoas a iniciar treinamento ao volante por conta própria. É importante destacar que a Resolução do Contran não liberou para pessoas aprenderem a dirigir na rua por conta própria. No lugar disso foi liberado que além das autoescolas o serviço também pode ser oferecido por qualquer profissional cadastrado, desde que identifique o carro que está sendo usado para ensinar.
