Multa é de quase R$ 3 mil e motorista poderá perder a CNH. Veto presidencial poupou redes sociais de punição.
A partir de agora, quem publicar um crime de trânsito ou uma prática que coloque em risco a vida de pessoas será punido com infração gravíssima.
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Ela acrescenta um dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a nova lei, a punição será apenas para quem divulgar vídeos como apologia a um delito. Publicações com o objetivo de denunciar atos estarão isentas.
A multa para quem for enquadrado será de R$ 2.934,70, o mesmo valor cobrado de quem pratica racha. Caso o responsável pela divulgação seja o motorista, ele poderá perder a CNH por 12 meses. Em caso de reincidência, a habilitação poderá ser cassada.
Caberá aos órgãos de trânsito abrir um canal de denúncias. Os casos serão apurados em até 12 meses.
A sanção de Bolsonaro veio acompanhada de um veto. O presidente vetou trecho da lei que determinava que as plataformas que hospedassem os conteúdos fossem punidas, caso não os retirassem em até 24h.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto foi para evitar censura prévia, o que iria contra o Marco Civil da Internet.
