Existem mitos sobre o caminho do dinheiro do IPVA, mas para que serve esse imposto que arranca tanto dinheiro nosso todos os anos?
O terror do início dos anos para quem tem carro este ano está mais caro. O motivo é que o carro subiu de preço no país e o IPVA é calculado sobre o valor venal destes veículos. Mas para onde vai tanto dinheiro? Por que eu pago IPVA?
Veja também:
– Calendário do IPVA 2022 por Estado
Todo imposto tem origem em um Fato Gerador. O Fato Gerador é um fato provocado pelo contribuinte que tem como consequência o imposto. O IPVA, no caso, tem como fato gerador a propriedade de um veículo automotor.
Também é muito comum que durante o ano surjam aquelas críticas quando o motorista passa por alguma estrada mal conservada ou por uma rodovia pedagiada: eu pago IPVA para isso?
De fato a crítica é válida, mas é bom que o motorista saiba que legalmente não necessariamente todo o dinheiro que o governo arrecada com o IPVA deve ir para infraestruturas de transporte. Não existe lei dizendo que é obrigatório o uso em operações tapa-buraco, construções de novas rodovias, etc. Há sim disposição legal informando que 20% do valor do IPVA vá para a educação. E o valor do IPVA é dividido entre Estado e Prefeituras.
Mas por que a confusão e de onde surgiu a história que o IPVA obrigatoriamente vai para as estradas?
A confusão vem por um fato alimentado por pessoas mais antigas, que pagavam o imposto chamado TRU (Taxa Rodoviária Única). Essa sim era obrigatoriamente aplicada em infraestrutura de transporte. Ela foi instituída em 1969 e o governo militar fez muita publicidade em cima dela alegando que ao pagar a TRU o cidadão impulsionava a infraestrutura rodoviária do país. A TRU foi substituída pelo IPVA, mas nada tem a ver com ele. É mais um mito do passado alimentado por quem ainda vive nele.
Por que pago tão caro?
A alíquota do IPVA é definida por cada Estado. O cidadão do Acre, por exemplo, paga 2% sobre o valor do veículo, seja ele carro de passeio ou utilitário. São Paulo, Rio e Minas tem as alíquotas mais altas: 4% para carros e 2% para utilitários. Lembramos que utilitários são os veículos comerciais com até três lugares, o que exclui as picapes com cabine dupla.
Posso morar em um estado e registrar o veículo em outro?
Muitos se perguntam porque não registrar o veículo em outro Estado que tem uma alíquota menor. Isso pode ser enquadrado como uma fraude fiscal e muita gente responde judicialmente por isso. Por exemplo, nos últimos anos o Detran de São Paulo tem feito operações contra motoristas ou empresas que são de São Paulo e registram seus carros em endereços de outro estado.
O Detran tem comprovado judicialmente a fraude com o uso dos radares inteligentes que as cidades instalaram aos montes nos últimos anos. Vale lembrar que estes radares registram a passagem de todos os veículos, mesmo que não cometam infração. Com estes registros o Detran vem alegando que estes motoristas rodam quase que integralmente em São Paulo, o que caracteriza a fraude. A Justiça vem aceitando o argumento, uma vez que não faz sentido que o motorista pague imposto ao Estado X quando vem fazendo uso do bem na malha viária do Estado Y.
O IPVA é importante para quem?
No atual cenário o IPVA é extremamente importante para as prefeituras, que tem nele a principal renda. Portanto, quando for utilizar os serviços do seu município, lembre-se que o seu IPVA ajudou a custear. Cobre por melhorias e fiscalize, afinal os valores repassados pelo Estado aos municípios estão disponíveis nos portais da transparência.
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Fazenda mantém um site para informar o valor do IPVA (e de outros impostos) que repassa para cada cidade. Você pode consultar aqui. Um exemplo: a cidade de Rio Claro recebeu de IPVA em 2020 quase R$ 45 milhões.
